Este é um acervo digital de conteúdo histórico e cultural sobre um período já extinto da história brasileira (décadas de 1920 a 1946), de natureza educativa. Para continuar, confirme que você tem 18 anos ou mais.
Categoria regulatória usada por decretos do início do século XX para designar localidades turísticas — litorâneas, termais ou de clima ameno — nas quais, por determinado período, salões de jogo podiam operar sob licença precária.
Salão de diversões / salão de jogos de mesa
Termo neutro usado neste acervo para designar os estabelecimentos históricos de entretenimento que incluíam, entre outras atrações, mesas de jogo — atividade extinta no Brasil desde 1946.
Decreto-Lei nº 9.215/1946
Norma federal, assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra em 30 de abril de 1946, que proibiu a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, encerrando a atividade de todos os salões então em funcionamento.
Desapropriação
Ato administrativo pelo qual o poder público transfere para si a propriedade de um imóvel privado, mediante indenização, geralmente para fins de interesse público — como ocorreu com o prédio de Icaraí em 1963.
Reitoria
Órgão administrativo central de uma universidade, responsável pela gestão institucional; no caso da UFF, instalado no antigo prédio do salão de Icaraí desde 1967.
Tombamento
Instrumento jurídico de proteção ao patrimônio histórico e cultural, que impõe restrições à demolição ou descaracterização de um bem reconhecido por seu valor histórico, arquitetônico ou paisagístico.